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Após criadas, as leis for- necem um arcabouço jurídico que permite a boa convivência em sociedade. Mostre SlideShares relacionados no final. I — creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 três anos de idade; 20 II — pré-escolas, para as crianças de 4 quatro a 5 cinco anos de idade. Câmara dos Deputados, Edições Câmara, VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. VI – planos de carreira docente.

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VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. V – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. O sistema federal de ensino compreende: III – lbd salarial profissional. SlideShare Explorar Pesquisar Você.

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Câmara dos Deputados, Edições Câmara, Nenhuma nota no slide. VI – planos atualizaada carreira docente. Após criadas, as leis for- necem um arcabouço jurídico que permite a boa convivência em sociedade.

III – zelar pela aprendizagem dos alunos. O sistema federal de ensino compreende: III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

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IV – receita de incentivos fiscais. Publicada em 19 de jul de III – capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art.

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IV – autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. Se você continuar a navegar o site, você aceita o uso de cookies.

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V – outros recursos previstos em lei. Os sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal compreendem: II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

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III – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. III – piso salarial profissional. Agora, personalize o nome do seu painel de recortes. Se você continuar a utilizar o site, você aceita o uso de cookies.

Are you sure you want to Yes No. Os sistemas municipais de ensino compreendem: VII – assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

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II – elaborar o regulamento de seu pessoal em conformidade com as normas gerais concernentes. V – baixar normas complementares ayualizada o seu sistema de ensino. O sistema federal de ensino compreende: Visibilidade Outras pessoas podem visualizar meu painel de recortes.

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IV — o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: Full Name Comment goes here. VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

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V – obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede atuxlizada. I — creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 três anos de idade; 20 II — pré-escolas, para as crianças de 4 quatro a 5 cinco anos de idade.

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